O projeto de lei 560/2025, que proíbe a propaganda de casas de apostas na capital paulista, segue sem avanço na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 23 de setembro, de forma simbólica e sem votos contrários, mas ainda não tem data para a segunda votação.
Antes da votação definitiva, os vereadores precisam realizar uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade civil e os setores envolvidos, como famílias endividadas, empresas de apostas e clubes de futebol. Só depois dessa etapa o texto poderá ser levado ao plenário e, se aprovado, encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a retomada da tramitação depende do que acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringiu a exploração e a publicidade das bets em todo o país, está em vigor, mas precisa ser confirmada pelos parlamentares para se tornar lei permanente.
O prazo para a Câmara dos Deputados e o Senado analisarem a MP termina em 23 de novembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Enquanto isso, o STF também discute ações que tratam do funcionamento das apostas, o que aumenta a incerteza sobre o marco regulatório do setor.
O projeto municipal prevê a proibição da veiculação ou exposição de marcas, nomes, símbolos ou mensagens promocionais de bets, de forma direta ou indireta, em eventos esportivos, culturais ou educacionais, tanto em meios físicos quanto digitais. A medida vale para o território da capital paulista.
A proposta foi apresentada pela base do prefeito Ricardo Nunes e aprovada em primeiro turno dois dias antes da edição da MP federal. A justificativa dos vereadores é proteger a população dos riscos do endividamento e da publicidade considerada abusiva, especialmente em eventos esportivos.
A discussão sobre as bets ganhou força nos últimos meses com o aumento de relatos de famílias endividadas e de impactos sociais. No entanto, o setor alega que a proibição da publicidade pode afetar receitas de clubes de futebol e de veículos de comunicação, que têm contratos de patrocínio com casas de apostas.
A tendência é que a Câmara Municipal só retome a votação depois de uma definição mais clara do Congresso e do STF sobre o tema. Até lá, o projeto permanece parado, sem previsão de nova votação.
Procurada, a assessoria da Câmara Municipal de São Paulo não informou a data da audiência pública. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/camara-de-sp-deixa-projeto-contra-bets-em-banho-maria-apos-mp-de-lula